Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.956/2003

Ementa: Dá nova redação ao Capítulo X da Lei nº 2994, de 1982 - (Da extinção de desnecessidade de cargo e a disponibilidade)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária2.994/1982 17/12/1982ALTERACapítulo X (Art.s. 150, 151, 152 e 153)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.