Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 1º DE JANEIRO DE 2014, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, PARA CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE (CPA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013INCLUIArt. 55, XVI
Resolução1.919/2013 10/04/2013INCLUIArt. 75-A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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