Ementa: Inclui o bairro Morada de Camburi alterando a observação 1, do Anexo 9.2, da Lei Municipal nº 6.705/2006 que institui o Plano Diretor Urbano no Município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 264/2015
Nº do Processo:   9250
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006MENCIONAobservação 1, do anexo 9.2
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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