Ementa: Define os critérios de prioridade no atendimento em serviços de emergências hospitalares, considerando as situações envolvendo idosos, deficientes, gestantes lactantes, pessoas conduzindo crianças de colo, crianças e adolescentes, no município de Vitória, nas condições que especifica.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2016