Ementa: Altera os Arts. 1° e 2° das Leis n°s 6.018, de 01 de dezembro de 2003, e 6.531, de 02 de janeiro de 2006.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 354/2015
Nº do Processo:   12644
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.531/2006 02/01/2006ALTERAArts. 1° e 2º
Lei Ordinária6.018/2003 01/12/2003ALTERAArts. 1° e 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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