Recebimento: 17/01/2017 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2016 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 12/12/2016 10:30:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2016 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 06/12/2016 14:45:42 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei 9.046 sancionada através do documento 1289/2016
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2016 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/11/2016 15:35:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 13 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 10718/2016 - Autógrafo de lei
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Recebimento: 10/11/2016 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/11/2016 14:59:16 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2016 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/11/2016 14:58:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2016 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/11/2016 14:58:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/05/2016 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/06/2016 15:29:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 28 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/05/2016 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Davi Esmael Menezes de Almeida |
Envio: 05/05/2016 18:05:17 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 27/04/2016 13:33:53 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/02/2016 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 26/04/2016 16:50:35 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 75 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao SAC.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/02/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 11/02/2016 15:23:36 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Retirada a Urgência, projeto volta a transcorrer nas comissões designadas.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/02/2016 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 05/02/2016 16:06:15 |
Ação: Comissões
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Retirada a Urgência na forma do precedente regimental nº 01/2014, a proposição retorna a tramitar ordinariamente.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 02/02/2016 14:40:25 |
Ação: Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Devolvido ao DEL em caráter de urgência
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/02/2016 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 02/02/2016 13:05:49 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Retorna ao SAC a pedido considerando o requerimento de urgencia
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/01/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 11/01/2016 14:13:10 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2015 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 11/01/2016 10:04:20 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 17 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2015 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/12/2015 16:44:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/12/2015 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/12/2015 11:58:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/12/2015 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 17/12/2015 17:08:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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