Ementa: Altera o art. 1º da resolução nº 1.912/2013
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/03/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2016
Nº do Processo:   4176
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.912/2013 20/05/2013INCLUIComenda "Araceli Cabrera Crespo" no inciso I do art. 1º
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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