Ementa: Cria o Contador de Arvores no Município de Vitoria.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/02/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 275/2015
Nº do Processo:   9647
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.766/1992 08/01/1992MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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