Ementa: Altera a redação do art. 133, art. 168, do título do Capítulo IV e acrescenta o art. 346-A, art. 346-B, art. 346-C, art. 346-D, art. 346-E, art. 346-F e art. 346-G, todos da Resolução de nº 1.919 de 01 de janeiro de 2014, Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 11/2017
Nº do Processo:   3833
Ano do Processo:   2017

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAArts. 133 e 138
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERACapítulo IV
Resolução1.919/2013 10/04/2013INCLUIArts. 346-A ao 346-G
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.979/2017 27/12/2017MENCIONA

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