Ementa: Institui o Participa Vitória, a ideia Legislativa e altera a Resolução 1919 de abril de 2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 248/2017
Nº do Processo:   10769
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.965/2017 30/05/2017MENCIONA
Resolução1.962/2017 25/04/2017MENCIONA
Resolução1.961/2017 17/04/2017MENCIONA
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Resolução1.919/2013 10/04/2013INCLUIArts. 61, pu; Art. 330, V
Resolução1.919/2013 10/04/2013ALTERAArt. 133, b
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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