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  Lei Ordinária 5.986/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e os Clubes Esportivos de Vitória. Vereador João Antônio Nunes Loureiro. Proc. 4128067/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Lei Ordinária9.413/2019 21/03/2019REVOGA TOTALMENTE

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