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  Lei Ordinária 9.156/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera o § 1º do artigo 1º da lei nº 5.815/2002, que institui a COSIP no Município de Vitória."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/2017
Nº do Processo:   5882
Ano do Processo:   2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária5.821/2002 30/12/2002INCLUIArt. 2°-A
Lei Ordinária5.815/2002 30/12/2002ALTERA§ 1º do artigo 1º

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