Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.974/2003

Ementa: Altera a Lei nº 5.943, de 08 de julho de 2003, que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas no Município de Vitória. Revoga o Art. 14 da Lei nº 5.943-03. Proc. 4128823/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.943/2003 08/07/2003REVOGAART. 14
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART. 113, INCISO III
Lei Ordinária5.943/2003 08/07/2003INCLUIART. 16-A
Lei Ordinária5.943/2003 08/07/2003ALTERAART. 1 / 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.253/2004 17/12/2004MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.