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  Lei Ordinária 5.943/2003

Ementa: Dispõe sobre as instalações de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros (edificações ou terrenos) e dotadas de tensão elétrica no Município de Vitória e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandre Passos. Proc. 2506663/03. Alterada pela Lei nº 6.178/04.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.253/2004 17/12/2004ALTERAParágrafo 1º DO Art.. 13
Lei Ordinária6.178/2004 24/08/2004EXCLUIparágrafo único do Art.. 2º
Lei Ordinária6.017/2003 01/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.974/2003 25/09/2003ALTERAART. 1 / 13
Lei Ordinária5.974/2003 25/09/2003INCLUIART. 16-A
Lei Ordinária5.974/2003 25/09/2003REVOGAART. 14

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