Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros, no montante de R$ 40.478,52 (quarenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), para readequações de estruturas físicas das enfermarias e fachadas da Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória. Proc. 4182002/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.793/2002 16/12/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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