Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.793/2002

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória relativas ao exercício financeiro de 2003. ORÇAMENTO/2003
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAART.113, INCISO III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.073/2003 29/12/2003MENCIONA
Lei Ordinária6.072/2003 23/12/2003MENCIONAArt.. 8º
Lei Ordinária6.068/2003 22/12/2003MENCIONAArt.. 8º
Lei Ordinária6.012/2003 27/11/2003MENCIONAArt.. 8º
Lei Ordinária5.999/2003 20/10/2003MENCIONA
Lei Ordinária5.980/2003 30/09/2003MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.