Ementa: INSTITUI O ABONO NATALINO EXTRAORDINÁRIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.222/2017 18/12/2017REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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