Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitoria para o exercício financeiro de 2017
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei 198/2016
Nº do Processo:   6998
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.040/2016 08/11/2016MENCIONAArt. 27
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.227/2017 20/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária9.227/2017 20/12/2017MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.222/2017 18/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária9.204/2017 20/11/2017MENCIONAArt. 7º ; Orçamento vigente
Lei Ordinária9.184/2017 05/10/2017MENCIONAArt.7º; Orçamento Vigente
Lei Ordinária9.175/2017 04/09/2017MENCIONAArt. 7°; Orçamento vigente
Lei Ordinária9.147/2017 20/06/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária9.147/2017 20/06/2017MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.146/2017 20/06/2017MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária9.146/2017 20/06/2017MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária9.083/2017 12/01/2017MENCIONAExercício de 2017
Lei Ordinária9.083/2017 12/01/2017ALTERAQuadro de Detalhamento de Despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória
Lei Ordinária9.080/2017 10/01/2017MENCIONAArt. 7°

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