Ementa: Altera a Resolução n°1.908/2013, que dispõe sobre os cargos em comissão de secretariado do gabinete parlamentar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 283/2017
Nº do Processo:   13446
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.908/2013 15/05/2013ALTERA§1º do Art. 7º; § 1º do Art. 8º
Resolução1.908/2013 15/05/2013INCLUIParágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao Art. 8º
Resolução1.908/2013 15/05/2013ALTERAParágrafos 1º e 2º do Art. 9º
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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