Ementa: Cria os Bancos de Dados de Voluntários e ONG's no âmbito da Câmara Municipal de Vitória
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 27/2017
Nº do Processo:   9340
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso XXV do Art. 65

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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