Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, ACRESCENTA AOS INCISOS “2º,3º ALTERA O CAPUT DO ART. 2º ALTERA O CAPUT DO ART. 3º E AOS INCISOS 1º, 2º, 3º- ALTERA O CAPUT DO ART. 4º – ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI Nº 8.757 DE 2014 QUE ESTABELECE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.757/2014 20/11/2014ALTERAvarios dispositivos
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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