Ementa: Altera a Resolução 1.908/2016, de 17 de maio de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 13/2018
Nº do Processo:   5418
Ano do Processo:   2018

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.908/2013 15/05/2013ALTERAparágrafo único do art. 11
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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