Ementa: Altera os Anexos II e III da Resolução nº 1.964 de 22 de março de 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2018
Nº do Processo:   845
Ano do Processo:   2018

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.964/2017 22/03/2017ALTERAanexos I e II
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAart. 30
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 65, inciso XXV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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