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  Lei Ordinária 9.298/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.363, de 04 de abril de 2008, alterada pela Lei nº 8.209, de 28 de dezembro de 2011.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 120/2018
Nº do Processo:   6394
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.209/2011 28/12/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008INCLUIParágrafo único ao art. 9º-C
Lei Ordinária7.363/2008 04/04/2008ALTERAinciso II do § 1º do art.9º; §§ 1º ao 7º e § 10 do art 9º-A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.848/2022 09/06/2022MENCIONA

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