Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.389/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação a Lei 8.515 , de 12 de agosto de 2013.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/02/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2018
Nº do Processo:   1235
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III;
Lei Ordinária8.515/2013 12/08/2013ALTERA Art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º paragrafo único e 7º"

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.