Ementa: Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Desburocratização e Empreendedorismo, na forma do artigo 187 do Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 44/2019
Nº do Processo:   5059
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 187

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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