Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros para: Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Vitória - APAE - R$ 300.000,0 (trezentos mil reais); Associação de Pais e Portadores de Fissuras Labiopalatais do Espírito Santo-PROFIS - R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais); Associação Capixaba de Combate ao Câncer Infantil-ACACCI - R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Associação Feminina de Educação e Comte ao Câncer-AFECC - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); Hospital Santa Casa de Miséricórdia - R$ 700.000,00 (setecentos mil reais. Proc. 5710447/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2003


Dados da Proposição   Requerimento 614/2003
Nº do Processo:   6970
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.792/2002 13/12/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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