Ementa: Inclui o art.1-A e incisos à Lei 8.615 de 2014 e da outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 142/2018
Nº do Processo:   7707
Ano do Processo:   2018

Autoria


Leonil

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.615/2014 02/01/2014INCLUIArt. 1- A
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.