Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO À CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2020