Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO À CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019
Nº do Processo:   754
Ano do Processo:   2019

Autoria


Leonil

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIA semana municipal de conscientização à castração em animais no Anexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

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