Ementa: CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 234/2019
Nº do Processo:   11174
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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