Ementa: Inclui no ANEXO I da Lei 9.278/2018 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, o torneio esportivo denominado Liga Capixaba de Basquete, realizado entre os meses de janeiro a agosto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 199/2020
Nº do Processo:   5429
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIA Liga Capixaba de Basquete no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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