Ementa: INSTITUI A SEMANA SOBRE ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME), QUE DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA E/OU AMIOTROFIA MUSCULAR ESPINHAL A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO DE CADA ANO, ESPECIALMENTE DESTACANDO-SE O DIA 08 DE AGOSTO (DIA NACIONAL DA PESSOA COM ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/02/2021