Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.053/2003

Ementa: Estabelece, na carreira de pessoal do Magistério Público do Município de Vitória, o cargo de Assistente Técnico de Direção, que passa a fazer parte integrande do seu Quadro Permanente. Proc.5709828/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003


Dados da Proposição   P. de Indicação 1248/2003
Nº do Processo:   6924
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.264/1995 26/10/1995MENCIONAAnexo I; Parágrafo 3º do Art.. 4º; Anexo II e VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990EXCLUIcargo de Assistente Técnico de Direção do Anexo IV
Lei Ordinária4.264/1995 26/10/1995ALTERAParágrafo 1º do Art.. 28

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.