Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE TABELA SUS MUNICIPAL DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS, ÓRTESES E MATERIAIS ESPECIAIS E DEFINE DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2021