Data de apresentação 27/04/2021 18:27:48
 N° Processo 3807/2021
 N° Protocolo 3904/2021
 ID 222223
 Ementa

Projeto de Lei Autoriza a instituição de tabela SUS municipal de procedimentos e medicamentos, orteses e materiais especiais e define diretrizes para procedimento de serviço de saúde no âmbito Municipal de Vitória e outros procedimentos.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 9758/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/05/2021 16:40:10SAN 37/2021 - Sanção
Prefeitura Municipal de Vitória

Anexos da Tramitação