Recebimento: 19/05/2021 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 18/05/2021 12:21:12 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 14/05/2021 13:17:37 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 9 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Sanção juntada aos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9758/2021 - PUBL. DIÁRIO
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Recebimento: 04/05/2021 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 04/05/2021 15:43:07 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 342/2021 - Protocolo PMV
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Recebimento: 28/04/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 28/04/2021 16:51:21 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/04/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 28/04/2021 16:50:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 179, 180 e 181 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Finanças, Orçamento, Controle;
3 – Saúde e Assistência Social;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 28/04/2021 12:47:56 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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