Projeto de Lei 14/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 17/01/2025 16:32:15      N° Processo: 1136/2025      N° Protocolo: 1156/2025

Ementa: Projeto de Lei: Estabelece diretrizes para o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas portadoras de endometriose, e dá outras providências.