Projeto de Lei 38/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 31/01/2025 14:45:50      N° Processo: 2319/2025      N° Protocolo: 2337/2025

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O PROGRAMA DE APOIO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.