Projeto de Lei 536/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 21/10/2025 16:58:19      N° Processo: 30725/2025      N° Protocolo: 31020/2025

Ementa: Encaminha para apreciação o Projeto de Lei que Altera a Lei n° 6.811, de 15 de dezembro de 2006 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória – COMASV e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e dá outras providências.