Data de apresentação 06/12/1999 00:00:00
 N° Processo 6786/1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 20979
 Ementa

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.386, de 18.11.96.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2838 Dia(s), 0 horas, 14 minuto(s).

set
2007
abr
2000
dez
1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação