| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 14/10/2025 10:38:13 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao gabinete do Vereador designado como Relator para elaboração do Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 09/10/2025 10:55:20 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocelino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/10/2025 07:54:16 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/10/2025 08:57:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/10/2025 09:30:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 101ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/10/2025 13:08:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/10/2025 09:12:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 099ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 01/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/09/2025 09:16:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 098ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2025 12:35:44 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/09/2025 12:32:16 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 097ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 29/09/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 26/09/2025 13:15:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos, em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, conforme artigos 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com os artigos 201 e 203 do Regimento Interno, não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase de Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio às Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Saúde e Assistência Social
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/09/2025 11:07:11 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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