| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 12 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/09/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/10/2025 09:37:17 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 23 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do relator pela constitucionalidade e legalidade APROVADO na 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 06/10/2025.
Aguarde-se a tramitação nas demais Comissões Permanentes competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/09/2025 13:52:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 12942/2025, realizado por Luísa Seidel de Souza Sarcinelli - DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes, em 13/08/2025 14:11:32
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/08/2025 11:44:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que, no despacho “3.1”, referente à análise preliminar ao Projeto de Lei nº 291/2025, de autoria do Vereador Professor Jocelino, foi identificada a existência de proposição com matéria correlata — o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria dos Vereadores Armandinho da Federal e Maurício Leite — e que, por equívoco, ao invés de proceder ao apensamento, determinou-se o regular prosseguimento da tramitação e o encaminhamento às Comissões listadas, o que não se coaduna com a interpretação sistemática do Regimento Interno;
Considerando que o art. 203, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória prevê que proposições que tratem de matéria idêntica ou correlata devem ser apensadas para tramitação conjunta, preservando-se a antiguidade da mais antiga;
Proceda-se o apensamento do Projeto de Lei nº 291/2025 ao Projeto de Lei nº 177/2025, por versarem sobre matérias correlatas, nos termos regimentais;
Retifique-se o despacho anterior para fazer constar o apensamento ora determinado, desconsiderando-se o encaminhamento às Comissões temáticas constante no ato original;
Comunique-se ao DIPROL e demais setores competentes para ciência e adoção das providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 11/08/2025 12:54:05 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 01/08/2025 10:43:03 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/07/2025 14:14:54 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/07/2025 08:26:21 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 073ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/07/2025 08:26:06 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 072ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 29/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/07/2025 08:44:59 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 071ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 28/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2025 09:30:15 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 070ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 23/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/07/2025 09:07:30 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 069ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 22/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/07/2025 13:00:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/07/2025 11:25:10 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 5 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 068ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 21/07/2025. Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão. Em seguida encaminhe para o DIPROL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/07/2025 10:03:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado a existência do PL 177/2025 de autoria dos vereadores Armandinho da Federal e Maurício Leite, que dispõe sobre diretrizes para a climatização das instituições de ensino públicas e privadas no Município de Vitória, e da´ outras providências, A proposição recebeu o parecer do relator da CCJ pela constitucionalidade e legalidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas.
III – Educação.
IV – Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/07/2025 17:36:46 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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