Projeto de Resolução 11/1993

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 Data de apresentação 16/08/1993 00:00:00
 N° Processo 2595/1993
 N° Protocolo 0/1993
 ID 1223
 Ementa

Dispõe sobre a alteração do artigo 252, a exclusão do seu parágrafo único , que trata da concessão de títulos.

 Autoria

Antonio Smith;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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