Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/1996

 Data de apresentação 07/11/1996 00:00:00
 N° Processo 2658/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 6479
 Ementa

Altera o parágrafo 4. do artigo 76 e o artigo .103 da Lei Orgânica do Município de Vitória, dispondo sobre posse dos vereadores, do Prefeito e Vice Prefeito e eleição da Mesa Diretora.

 Situação

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação