Data de apresentação 04/02/2004 12:37:13
 N° Processo 221/2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 44631
 Ementa

Encaminhando cópia da decisão TC-090/2004 e cópia do Relator conselheiro, que trata de consulta formulada por esta Casa através de documento protocolado sob nº 006093 de 14/05/2003.

 Autoria

Externo;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 7924 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação