Data de apresentação 10/12/2019 14:43:37
 N° Processo 12720/2019
 N° Protocolo 14086/2019
 ID 208237
 Ementa

Sirvo-me do presente para Requerer a Reconstituição do Projeto de Lei n° 8/2017 – Processo n° 390/2017, cópia anexa; e incluído com prioridade em Pauta para apreciação em Plenário; seja ao mesmo, apensado o Projeto de Lei de n° 274/2019 – Processo n° 12.565/2019, nos termos do Art. 190, inc. XI c/c Art. 209, ambos do Regimento Interno da CMV.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação