| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/10/2022 15:23:20 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/09/2022 14:49:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 98ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 28/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 981/2022 - Boletim de Votação - Votação Final
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/09/2022 14:47:23 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/09/2022 14:46:46 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2022 18:12:30 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 138 dias, 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Del , para Extração de Avulso conforme o art 193RI
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 565/2022 - votação def consumidor
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2022 15:04:34 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 44 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as comissões : - Defesa Consumidor e Fiscalização de Leis;
- Cultura e Turismo;
- Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 410/2022 - Votação -Justiça
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| Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/02/2022 12:19:07 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/02/2022 14:41:50 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: D E S P A C H O
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Gilvan da Federal como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/02/2022 12:07:38 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/12/2021 11:04:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 135ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 21/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/12/2021 11:03:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 8 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: 134ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 21/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/12/2021 10:26:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: 133ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 21/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/12/2021 11:46:08 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 20/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/12/2021 13:59:41 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 15/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/12/2021 13:59:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 14/12/2021 14:08:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para providências;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/12/2021 18:09:01 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 - Defesa Consumidor e Fiscalização de Leis;
3 - Cultura e Turismo;
4 - Esporte e Lazer;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 13/12/2021 09:45:35 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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