Data de apresentação 19/12/2023 10:30:34
 N° Processo 17404/2023
 N° Protocolo 18033/2023
 ID 275595
 Ementa

Acresce o § 5º ao art. 2º do Projeto de Lei 314/2023, de autoria da Prefeitura Municipal de Vitória.

 Autoria

André Moreira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 314/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação