PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 13/2026

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Data de apresentação 12/01/2026 14:21:52

N° Processo 677/2026

N° Protocolo 683/2026

ID 334660

Ementa

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.824, DE 2013, E ALTERA O ART.39 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.086, DE 01 DE MARÇO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

Autoria

Dárcio Bracarense;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

LEI MUNICIPAL 9.824 de 2013
LEI MUNICIPAL 5.086 DE 2000

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 0 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Arquivo Geral CMV	Setor:DDI/Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Providência	Setor:Gabinete Vereador Darcio Bracarense
Envio: 13/01/2026 11:01:15	Ação: Arquive-se
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: REQUER O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE LEI.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 13/01/2026 10:54:03	Ação: Conhecimento e Providência
Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a pedido do vereador proponente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/01/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 12/01/2026 14:21:54	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital