PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Requerimento de Informação 446/2026

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Data de apresentação 25/06/2026 18:31:24

N° Processo 12854/2026

N° Protocolo 13300/2026

ID 347816

Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.819, DE JANEIRO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES.

Autoria

Professor Jocelino;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 19 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 26/06/2026	Fase: Incluir na Leitura- INF	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa

Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2026	Fase: Cadastro e Despacho	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 26/06/2026 11:54:20	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2026	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 25/06/2026 18:31:27	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital