Tendo em vista a quantidade de partículas de minério de ferro que são lançadas diariamente na atmosfera e que vem sendo depositadas nas residências, no solo e na água, gerando impactos ao meio ambiente e a saúde da população deste município. Medidas foram tomadas em relação a poluição atmosférica causada pelo pó preto, como a CPI do Pó Preto desta Casa de Leis, assim como a aplicação de multas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente à empresa VALE. Porém os problemas ainda persistem em relação ao pó preto e muitas denúncias têm sido feitas através dos munícipes. Solicito que pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente sejam concedidas as seguintes informações: 1 – Quais ações foram feitas junto a empresa Vale sobre a última autuação em relação ao pó preto? 2 – Quais ações de monitoramento têm sido feitas na Ponta de Tubarão para detectar a presença de poluentes no mar? 3 – A empresa Vale detalhou à Semmam quais são os procedimentos de limpeza do local? 4 – Existe a Lei 8.103/2011, de autoria do Vereador Namy Chequer que “Institui o Programa Municipal de Controle da Poluição do Ar no município de Vitória e dá outras providências”, e foi alterada pela Lei 8803/2015, de autoria do Vereador Serjão que “Institui o mecanismo municipal de controle de emissões e qualidade do ar”. Como está sendo a aplicabilidade destas leis?

Namy Chequer;

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